A Prefeitura de Campinas adiou o envio à Câmara do novo projeto Fecha-Bar, para tentar um consenso com donos de bares, restaurantes, lanchonetes, moradores e Ministério Público sobre as regras de funcionamento, para garantir que o desenvolvimento da atividade comercial não interfira no sossego noturno da vizinhança.
A recém-criada regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Região Metropolitana de Campinas avalia que a proposta do município traria perdas econômicas e desemprego, e prepara propostas para o regramento e simplificação do segmento para encaminhar ao Executivo.
O presidente da regional, Matheus Mason, informou que a entidade vai apresentar o Simplifica Campinas, um conjunto de propostas para regulamentar o funcionamento da atividade, sem burocracias, com menos normas e regras. Na sua avaliação, o projeto da Prefeitura vai penalizar muito mais o comerciante que tem boa conduta, do que o infrator.
“Quem não cumpre a lei, continuará não cumprindo e o bom comerciante ficará com o ônus”, disse. O substitutivo do Executivo estabelecia três horários de funcionamento, com exigências diferenciadas para cada um a serem cumpridas por todos os estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais que tenham funcionamento externo. A nova proposta também ampliou o valor da multa para quem descumprir as regras.
A proposta anterior definia dois horários de funcionamento, das 7h às 22h e das 22h01 às 6h59. O novo projeto estabelece três. Uma, de funcionamento comum, das 7h às 22h, outra, de funcionamento estendido, das 22h01 as 24h e outra de funcionamento especial, das 22h01 às 6h59.
Consumidor
As regras foram simplificadas e eliminadas as exigências mais polêmicas do projeto anterior que tinha sido enviado à Câmara. Uma delas era que o consumidor também seria penalizado por um eventual descumprimento da lei pelo comerciante – o consumidor também seria responsável pelo pagamento da multa.
Mesmo com essas mudanças, bares e restaurantes avaliam que as regras, ainda não punitivas, podem inviabilizar o funcionamento, uma vez que multas mais pesadas foram incorporadas. “Estamos levantando nossas propostas para discutir inclusive com o Ministério Público, para que possam ser incorporadas ao projeto do Executivo”, afirmou Mason.
Entre os diversos pontos que serão sugeridos na proposta da regional da Abrasel, estão questões como a simplificação dos processos de concessão do alvará de funcionamento, mais transparência nos procedimentos de fiscalização, por exemplo, além de sugestões práticas para o regramento das atividades.
Legislativo
O líder do governo na Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), que vem participando na Prefeitura de reuniões com bares, restaurantes e lanchonetes, afirmou que a busca de um consenso antes de o projeto chegar à Câmara é a meta. “Pedimos para que discutissem também com o Ministério Público as propostas, para podermos encerrar o inquérito que está aberto”, disse. “Precisamos votar uma lei que seja cumprida e para isso o consenso, se não amplo, mas, pelo menos, na maioria dos itens, ocorra”, disse.
O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PSB), informou que se comprometeu com o setor de não colocar o projeto em pauta de votação, antes que tenha sido amplamente discutido. “O setor quer desburocratizar o sistema e isso é bastante positivo. Vamos ver o que nos trazem e discutir item a item. Em vez de fechamento, queremos uma legislação que dê oportunidade para o comércio se regularizar, que crie condições de crescimento e ao mesmo tempo respeite a lei do silêncio”, afirmou.
Segundo ele, um bar e um restaurante não podem ter o mesmo tratamento. “Um bar com música ao vivo, tem que respeitar certas regras, diferentes de restaurantes, que tem outro tipo de público, que não incomoda a vizinhança”, disse.
Fonte: Correio Popular
