O Senado aprovou na semana passada o projeto que autoriza a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O texto, aprovado por 59 votos a zero, vai à sanção presidencial. Em janeiro, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.
Pela proposta aprovada no Senado, os micro e pequenos empresários que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderão retornar ao Simples. O chamado Refis do Simples foi aprovado em 2017 e prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O governo argumentava que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica também era contra a proposta por considerar que ela poderia estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental. O prazo para que as empresas busquem a reinclusão no Simples Nacional é de 30 dias após adesão ao Refis.
