Desde 2017, o tema é motivo de embates entre a Câmara Legislativa e o Poder Executivo local
Bares e restaurantes do Distrito Federal estão livres da obrigação de vender preservativos, conforme estava previsto na Lei nº 6.148 de junho de 2018. A norma foi revogada nesta quinta-feira (16) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Desde 2017, o tema é motivo de embates entre a Câmara Legislativa e o Poder Executivo local. Parlamentares e governo não entravam em consenso quanto à eficácia da proposta.
A lei que estava em vigor foi publicada pelos deputados por conta própria. Na época, os distritais derrubaram o veto do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSD). Em março do ano passado, porém, um novo projeto pediu a revogação da norma e, agora, foi aprovado pelo GDF. O principal argumento da autora do projeto de lei mais recente, a deputada Júlia Lucy (Novo), é a falta de estudos aplicados sobre os impactos da venda de preservativos em bares e restaurantes.
A Câmara Legislativa aprovou, em dezembro de 2017, um projeto de lei que obrigava bares e restaurantes a vender preservativos. Pela regra, os produtos deveriam estar em locais visíveis e de fácil acesso. Autor da proposta, o deputado Cristiano Araújo (PSD) argumentou que a venda camisinhas estava limitada a mercados e farmácias, "enquanto o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurante, casas de show, boates e similares".
Fonte: G1
