O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que obriga os comerciantes a usar e fornecer aos consumidores apenas canudos feitos com material ecologicamente correto. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade do Rio, na última quinta-feira (5). O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em junho. De acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Jairinho (MDB), quem descumprir a medida está sujeito à multa de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, as multas serão de R$ 6 mil.
“Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante”, afirma o artigo primeiro da lei sancionada. O único artigo vetado pelo prefeito foi o que determinava que a lei entraria em vigor imediatamente, após a publicação.
“O mesmo não merece prosperar em sua totalidade, pois a vigência imediata sugerida pela proposição, logo após sua publicação, não oferece à Administração e aos atores envolvidos prazo para a adequação de suas ações, impossibilitando a divulgação e o disciplinamento da execução pelo Poder Executivo”, explica o texto da publicação. O prazo para a entrada em vigor da medida ainda não foi determinado pela Prefeitura do Rio.
A justificativa do projeto de lei alerta sobre a necessidade de controle do material na natureza. “Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos acabam em aterros. Estes canudos plásticos são terríveis para o nosso meio ambiente, pois pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, ocorrem terríveis situações como os plásticos nos oceanos, que, devido a correntes marítimas chegam a vagar pelo planeta inteiro e muitos animais aquáticos morrem ao ingerir tais materiais. Existe também o problema, caso sejam eliminados por incineração, de serem altamente poluentes”, explica o vereador.
Fonte: Globo
