Importadores preveem aumentos de custo de até 400% com nova medida de inspeção prevista para ser editada nos próximos dias
O governo deve editar nos próximos dias uma medida de inspeção sobre vinhos importados, que antes mesmo de publicada já épolêmica e poderá criar dificuldades até para o livre-comércio de vinhos europeus com o Brasil, previsto pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, acreditam importadores da bebida. O acordo, que zera tarifas de importação para vinhos europeus que entrarem no Mercosul em oito anos e para espumantes em 12 anos, ainda precisa de ratificação legislativa.
A instrução normativa (IN), que será assinada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai passar a exigir análises de laboratório inéditas no país para permitir a entrada de garrafas estrangeiras no Brasil que, como efeito, implicam aumentos de custos de até 400% para a importação da bebida, argumentam importadores. E já é tratada por comerciantes do setor como “barreira sanitária” a vinhos bastante importados pelo Brasil, como chilenos, portugueses, franceses e italianos.
O Ministério da Agricultura, porém, nega que haja pressão do setor produtivo nacional e trata a normativa como uma revisão estritamente técnica sobre o tema, que deveria ter entrado em vigor em novembro, mas foi prorrogada para 31 de dezembro após reação de empresas importadoras. A norma já estava pronta e a expectativa era que fosse publicada ainda nesta semana,mas a Agricultura segurou sua publicação diante de resistências, segundo apurou o Valor.
A medida pode entrar em vigor no momento em o governo também acena aos produtores gaúchos de vinhos e espumantes. Em 5 de dezembro, dia em que participou da reunião de cúpula do Mercosul com presidentes dos países do bloco, em Bento Gonçalves (RS) - polo de produção símbolo do vinho nacional -, o presidente Jair Bolsonaro prometeu não “desamparar” o setor, em reunião reservada com vitivinicultores.
O vinho foi um dos pontos mais sensíveis do acordo de livre-comércio fechado em junho após 20 anos de negociações. O governo brasileiro prometeu medidas de apoio às vinícolas gaúchas, com forte articulação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deputado federal gaúcho licenciado, que tem produtores da bebida em sua base eleitoral - na quarta-feira, Onyx,Tereza e o chanceler Ernesto Araújo discutiram detalhes finais do “Fundo Vitis”, que será formado com arrecadação de IPI incidente sobre vinhos nacionais.
Dois dias atrás, a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) protocolou mais um pedido a Tereza para que a adoção da norma seja atrasada mais uma vez, para junho de 2020. “A norma criaria novas exigências cujo custo de análise seria muito alto. Isso para nós é uma barreira ‘não tarifária’, mas esses custos são complicados e acabam trazendo aumento de preço para o vinho na ponta”, afirmou ao Valor a presidente-executiva da ABBA, Raquel Salgado.
Ela diz que nem todos os produtores estrangeiros fazem certos testes que o Ministério da Agricultura passará a exigir, como os usados para detectar corantes. Essas análises geralmente são feitas em casos de fraude. “Vinhos de grande volume não serão afetados. O impacto maior será sobre os vinhos de produtores menores, que entram em quantidades menores no Brasil.”
A ideia do governo é que a nova IN torne mais racional e otimize a cobrança de testes de segurança sobre vinhos, passando a cobrar análises que faltavam e extinguindo outras que não fazem mais sentido, explica o diretor do Departamento de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Glauco Bertoldo. “Vai ter variação de preço de análise sim, para mais ou para menos, mas será pequena”, afirmou. “As novas exigências não serão nem maiores ou menores do que as cobradas no mundo
hoje.”
Segundo Bertoldo, a norma foi amplamente discutida tanto com importadores quanto com o setor produtivo nacional, contou até com visitas de técnicos do ministério a países exportadores e visa se alinhar às práticas internacionais de inspeção sobre vinhos, preconizadas pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). Ainda que não seja considerada diretamente uma medida de compensação aos produtores brasileiros frente ao acordo com a UE, a IN não deixa de ser de uma forma de apoio ao produto nacional, admite fonte do Ministério da Agricultura. Produtores nacionais a veem com bons olhos.
“Não pedimos ao governo para editar essa norma nem temos que vibrar se os importados estão sendo penalizados, mas queremos igualdade de condições para os vinhos de fora”, disse Dirceu Luís Argenta, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).
Fonte: Valor Econômico
