Uma histórica conquista está para ser alcançada
Depois de ininterruptos quatro anos de uma batalha que parecia interminável, o contrato de trabalho intermitente está para ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto de lei, nascido em abril de 2012, foi enquadrada em regime de urgência. Isso significa que não terá de passar pelas comissões permanentes da Casa.
A Abrasel ergueu a bandeira do trabalho intermitente há dez anos. E dela nunca mais abriu mão. A gente sabia que o trabalho sem jornada pré-estabelecida já era muito comum nos países do Hemisfério Norte. Desde que se tornaram corriqueiros os programas de intercâmbio estudantil, a partir dos anos 1970, víamos que nossos jovens, quando iam para o exterior, lá conciliavam o trabalho com o estudo, na maior tranquilidade.
Por aqui, as resistências sempre foram homéricas. Mas, agora o Brasil está começando a deixar de ser contra a água encanada. A civilização cada vez mais chega a estes trópicos.
Juntaram-se à causa da Abrasel pessoas de garra, inteligência, sensibilidade e espírito público. O autor do projeto de lei, deputado Laércio Oliveira (SD-SE). O autor do regime de urgência, deputado Herculano Passos (PSD-SP). E, assim, formou-se a corrente. O deputado Antônio Goulart (PSD-SP) foi um dos parlamentares que mais se empenhou em transmitir aos seus pares da Câmara Federal o motivo e a razão de ser da proposição.
As lideranças da Abrasel, em todo o país, entraram de corpo e alma na empreitada. Mobilizaram sindicalistas, empresários, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros, presidentes da República.
Um novo núcleo de líderes empresariais somou--se à campanha. É esse núcleo a inovadora União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), uma coalizão de sete vigorosas confederações de associações voluntárias, que representam 15% do PIB nacional. A causa do trabalho intermitente ganhou um impulso a mais, aproximando-a da linha de chegada.
O trabalho intermitente vai ser legal. Muito legal.
